Termos de Serviço

1. Introdução

Bem-vindo à DigiMig. Estes Termos de Serviço regem o uso de nossos serviços, plataformas digitais e soluções tecnológicas. Ao acessar, contratar ou utilizar qualquer serviço da DigiMig, você concorda integralmente com estes termos.

2. Serviços Oferecidos

A DigiMig oferece, entre outros, os seguintes serviços:

• Desenvolvimento de websites e landing pages
• Desenvolvimento de aplicativos web e mobile
• Criação e operação de plataformas SaaS
• Automação de processos e fluxos de comunicação
• Integrações com APIs e serviços de terceiros
• Consultoria em tecnologia e soluções digitais

3. Responsabilidades do Cliente

O cliente ou usuário compromete-se a:

• Fornecer informações corretas e atualizadas
• Utilizar as plataformas de forma lícita e ética
• Obter consentimento de seus usuários finais quando aplicável
• Não utilizar os serviços para fins ilegais ou abusivos

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código-fonte, interfaces e soluções desenvolvidas permanecem protegidos por direitos autorais. A titularidade será definida conforme contrato ou proposta comercial específica.

5. Prazos, Disponibilidade e Manutenção

A DigiMig envida esforços para manter seus serviços disponíveis, mas não garante operação ininterrupta. Poderão ocorrer manutenções programadas ou indisponibilidades temporárias.

6. Pagamentos

Valores, planos, formas de pagamento e condições serão definidos em proposta comercial, contrato ou página específica do serviço contratado.

7. Limitação de Responsabilidade

A DigiMig não se responsabiliza por danos indiretos, perdas de dados, lucros cessantes ou falhas decorrentes do uso inadequado das plataformas ou serviços disponibilizados.

8. Comunicação, Notificações e Mensagens Automatizadas

As plataformas desenvolvidas e operadas pela DigiMig podem realizar o envio de comunicações automáticas ou manuais por meios digitais, como WhatsApp, email, SMS ou notificações internas.

Essas comunicações possuem caráter informativo, operacional ou de aviso, incluindo, mas não se limitando a:

• Confirmações de ações realizadas na plataforma
• Lembretes, atualizações ou alertas importantes
• Avisos sobre status de serviços ou agendamentos
• Solicitações de confirmação ou validação de informações

O envio dessas mensagens ocorre como parte necessária da execução do serviço contratado ou mediante consentimento do usuário final, não sendo utilizadas para fins de spam.

O envio de comunicações de caráter promocional, publicitário ou de marketing, como ofertas, campanhas, descontos ou divulgações de serviços, ocorre exclusivamente mediante consentimento opcional, livre e informado do usuário final.

A recusa ou revogação do consentimento para comunicações promocionais não impede o recebimento de mensagens operacionais essenciais para a execução dos serviços.

9. Proteção de Dados

A DigiMig realiza o tratamento de dados pessoais conforme a legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), atuando como controladora ou operadora, conforme o contexto do serviço prestado.

10. Alterações nos Termos

Estes Termos de Serviço podem ser alterados a qualquer momento. O uso contínuo dos serviços após alterações representa a aceitação da versão atualizada.